Politica de Privacidade (versao 1.1)

Esta Politica descreve como a plataforma Digiceuticos trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). O controlador e a GESPUBLIC Serv. Gestao Publica e Consultoria em T.I. Ltda, CNPJ 25.078.241/0001-84.

1. Minimizacao de dados

Nos formularios de saude nao solicitamos CPF, endereco completo, nome completo ou documentos. Trabalhamos com primeiro nome ou apelido e com dados pseudonimizados sempre que possivel.

2. Dados de saude

Os dados de saude sao tratados como dados sensiveis, com base legal de consentimento (Art. 11 da LGPD), para a finalidade de gerar resumos organizacionais de apoio. Ha prazo de retencao definido por ferramenta e o dado expira ou e anonimizado conforme a politica de cada mini app.

3. Dados de cadastro e cobranca

Para contratar um plano pago, coletamos dados do pagador necessarios ao pagamento e a emissao fiscal, como nome, CPF ou CNPJ e, quando exigido, endereco. Esses dados ficam separados dos dados de saude, com base legal de execucao de contrato e obrigacao legal, e retencao propria. Dados de cartao nunca sao armazenados por nos, apenas tokenizados pelo provedor de pagamento.

4. Compartilhamento

Nao vendemos dados. O compartilhamento com profissionais de saude, familiares ou planos de saude e sempre opcional, exige consentimento das duas partes, e controlado por voce e pode ser revogado a qualquer momento. Para localizar um profissional pelo CPF, ou permitir que um profissional ou plano localize voce, guardamos apenas um codigo derivado (hash) do CPF e os tres ultimos digitos para conferencia. O CPF em si nunca e armazenado nesse fluxo. Cada acesso de profissional a dados compartilhados fica registrado em trilha de auditoria. Patrocinadores de licencas de grupo veem apenas metricas agregadas, nunca dados sensiveis individuais.

5. Seguranca

Adotamos criptografia em transito, controle de acesso, minimizacao e registro de auditoria. O banco de dados fica fora da area publica do servidor.

6. Direitos do titular

Voce pode solicitar confirmacao de tratamento, acesso, correcao, anonimizacao, portabilidade e exclusao dos seus dados, bem como revogar consentimentos, pelos canais de atendimento da plataforma.

7. Consentimento

Ao criar a conta, registramos a data e a versao dos termos e desta politica que voce aceitou. Alteracoes relevantes podem exigir novo consentimento.